1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, contratar ou utilizar o DarkAgent AI, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a DarkTube, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.180.772/0001-37, com sede em Joinville, Santa Catarina, Brasil ("DarkTube", "nós"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
2. Definições
- Plataforma / Serviço — o software como serviço (SaaS) DarkAgent AI, acessível em agent.darktube.ai.
- Usuário — pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
- Conteúdo Gerado — roteiros, áudios de narração, legendas, prompts de vídeo (VEO3) e prompts de thumbnail produzidos pela Plataforma a partir das instruções do Usuário.
- BYOK (Bring Your Own Key) — modelo no qual o Usuário fornece suas próprias chaves de API de terceiros (Anthropic, Groq) para utilização dos serviços de inteligência artificial.
- Canal "dark" — canal de YouTube sem aparição de rosto humano, formato para o qual a Plataforma foi concebida.
3. Descrição e Objeto do Serviço
O DarkAgent AI é uma plataforma SaaS que automatiza a produção de vídeos para canais do YouTube no formato "dark" (canais sem rosto). O serviço inclui:
- Geração automatizada de roteiros por inteligência artificial.
- Produção de áudio e narração por voz sintética (TTS).
- Geração de legendas sincronizadas.
- Criação de prompts para geração de vídeo (VEO3, entre outros) e prompts de thumbnail.
- Organização e entrega dos materiais no Google Drive do próprio Usuário.
- Notificações automáticas via bot do Telegram.
A Plataforma entrega ferramentas e materiais de produção. A publicação, edição final e exploração comercial do Conteúdo Gerado são de inteira responsabilidade do Usuário.
4. Cadastro e Conta
- O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las atualizadas.
- O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O Usuário deve comunicar imediatamente à DarkTube, pelo e-mail [email protected], qualquer uso não autorizado de sua conta.
- O Serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
5. Planos, Pagamento e Renovação
O DarkAgent AI é oferecido em planos mensais, sem fidelidade, conforme a tabela abaixo:
| Plano |
Valor mensal |
Descrição |
| Starter |
R$ 97,00/mês |
Acesso ao pipeline automatizado de produção, ideal para começar. |
| Pro |
R$ 197,00/mês |
Recursos adicionais e maior capacidade de produção. |
| Scale |
R$ 397,00/mês |
Recursos avançados e prioridade no processamento para escala. |
Promoções de lançamento, como o desconto de 30% no primeiro mês, quando aplicáveis, são informadas no momento da contratação e válidas conforme as condições divulgadas.
- Todos os pagamentos são processados integralmente pela plataforma Kiwify, que atua como intermediadora. A DarkTube não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias.
- A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, mediante nova cobrança pela Kiwify, até que o Usuário solicite o cancelamento.
- Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após sucessivas tentativas de cobrança sem sucesso.
- Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail; a renovação após o aviso implica aceitação do novo valor.
6. Direito de Arrependimento e Garantia de 7 Dias
Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), o Usuário tem direito ao arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990):
- Garantia de 7 dias — o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra e solicitar o reembolso total do valor pago, sem necessidade de justificativa.
- O reembolso será processado pela Kiwify, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, dentro dos prazos operacionais da intermediadora.
- Após 7 dias, não haverá reembolso proporcional do ciclo em andamento; o serviço permanecerá ativo até o término do período já pago.
Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar reembolso, envie e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso".
7. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade:
- O cancelamento pode ser solicitado diretamente pela plataforma Kiwify ou por e-mail para [email protected].
- Após o cancelamento, o serviço permanecerá ativo até o fim do período já pago, cessando a renovação automática nos ciclos seguintes.
- Os dados da conta serão tratados conforme prazos descritos na Política de Privacidade.
8. Condutas Vedadas
Ao utilizar o DarkAgent AI, o Usuário compromete-se a NÃO:
- Produzir, publicar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, calunioso, discriminatório, que incite violência ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual.
- Violar os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do YouTube e do Google, incluindo políticas de monetização e regras sobre conteúdo automatizado ou repetitivo.
- Desrespeitar os termos de uso das APIs e serviços integrados (Google, Anthropic, Groq).
- Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança e a integridade da Plataforma.
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao serviço sem autorização expressa da DarkTube.
- Fornecer informações falsas ou utilizar credenciais de terceiros sem autorização.
9. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
O Conteúdo Gerado pela Plataforma é produzido por modelos de inteligência artificial a partir das instruções do Usuário. Sobre esse conteúdo:
- O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que publicar, bem como por sua conformidade com a legislação aplicável, com direitos autorais de terceiros e com as diretrizes das plataformas de destino (YouTube, Google e outras).
- Conteúdos produzidos por IA podem conter imprecisões, erros factuais ou inadequações. Cabe ao Usuário revisar e validar todo o material antes da publicação.
- A DarkTube não garante monetização, visualizações, inscritos, receita ou qualquer resultado no YouTube ou em qualquer plataforma.
- O Conteúdo Gerado destina-se ao uso do Usuário, que assume integral responsabilidade por sua exploração comercial.
10. Integrações de Terceiros e Chaves do Usuário (BYOK)
- Para o pleno funcionamento da Plataforma, o Usuário fornece suas próprias chaves de API (Anthropic, Groq), armazenadas de forma criptografada e utilizadas exclusivamente em nome do Usuário.
- O Usuário é responsável por manter suas chaves seguras e por todos os custos de consumo dessas APIs junto aos respectivos provedores.
- A integração com o Google Drive ocorre via OAuth 2.0, restrita ao escopo
drive.file (apenas arquivos criados pela própria aplicação), conforme detalhado na Política de Privacidade.
- Os serviços de terceiros possuem termos e políticas próprios, cujo cumprimento é de responsabilidade do Usuário.
11. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipos, textos e demais elementos do DarkAgent AI são de propriedade exclusiva da DarkTube e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado de qualquer componente da Plataforma.
O Conteúdo Gerado pela Plataforma para o Usuário pode ser utilizado livremente por ele, observadas as responsabilidades previstas na Cláusula 9. A DarkTube poderá utilizar dados agregados e anonimizados para melhoria dos serviços.
12. Disponibilidade do Serviço
A DarkTube empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém:
- O serviço é prestado em regime de melhor esforço (best effort), sem garantia de operação ininterrupta ou de SLA (Service Level Agreement).
- Poderão ocorrer manutenções programadas, preferencialmente comunicadas com antecedência.
- Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio para proteção da segurança e integridade do sistema.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos (provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, falhas de serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior).
13. Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a DarkTube não se responsabiliza por:
- Decisões do YouTube/Google — monetização, demonetização, strikes, suspensão ou encerramento de canais, que são decisões exclusivas dessas plataformas.
- Desempenho do canal — não garantimos visualizações, inscritos, receita ou qualquer métrica de resultado.
- Custos e indisponibilidade de terceiros — consumo das APIs do Usuário e interrupções nos serviços de Google, Anthropic, Groq ou Kiwify.
- Conteúdo gerado por IA — imprecisões, erros factuais ou inadequações no material produzido.
- Uso indevido — danos decorrentes de violação destes Termos pelo Usuário.
Esta limitação não exclui ou restringe direitos que o consumidor não possa renunciar conforme o Código de Defesa do Consumidor.
14. Suspensão e Rescisão
A DarkTube reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário nos seguintes casos:
- Inadimplência — falta de pagamento após o período de tolerância.
- Violação destes Termos — descumprimento de qualquer disposição deste documento, em especial as condutas vedadas (Cláusula 8).
- Uso indevido — utilização do serviço para fins ilegais ou para produção de conteúdo que viole a legislação brasileira ou os termos do YouTube/Google.
- Comprometimento da segurança — tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou ações que comprometam a Plataforma.
- Determinação legal ou judicial — por exigência de autoridade competente.
Sempre que possível, o Usuário será notificado por e-mail com a justificativa, ressalvados os casos de urgência ou de determinação legal.
15. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições.
16. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990);
- Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos. Tratando-se de relação de consumo, fica ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
17. Disposições Gerais
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
- Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.
18. Contato