1. Controlador e Encarregado (DPO)
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma DarkAgent AI (acessível em agent.darktube.ai) é a empresa DarkTube, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.180.772/0001-37, com sede em Joinville, Santa Catarina, Brasil.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], canal por meio do qual você também pode esclarecer dúvidas e exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — "LGPD").
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais e informações técnicas para a prestação do serviço:
2.1. Dados de Identificação e Contato
- Nome completo — para identificação da conta e comunicação.
- E-mail — para login, notificações e suporte.
- Telefone — para comunicação de suporte e onboarding, quando informado.
- Telegram Chat ID — para envio de notificações automatizadas sobre o status da produção de vídeos via bot do Telegram.
2.2. Dados de Autenticação e Integração
- Google Drive (OAuth 2.0) — utilizamos exclusivamente o escopo
drive.file, que permite ao DarkAgent AI acessar apenas os arquivos criados pela própria aplicação. Não temos acesso a outros arquivos, pastas ou dados do seu Google Drive.
- Chaves de API (Anthropic, Groq) — fornecidas voluntariamente pelo usuário (modelo BYOK) para que o sistema gere roteiros e conteúdo via modelos de inteligência artificial. As chaves são armazenadas de forma criptografada.
2.3. Dados de Pagamento
- Informações de pagamento — processadas integralmente pela plataforma Kiwify. O DarkAgent AI não armazena dados de cartão de crédito ou dados bancários. Recebemos apenas a confirmação do pagamento e dados básicos do comprador (nome e e-mail).
2.4. Dados Técnicos e Registros de Acesso
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e registros de acesso (logs), para fins de segurança e em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
3. Finalidades do Tratamento
Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação e operação do serviço de automação de produção de vídeos.
- Criação e gerenciamento da sua conta na plataforma.
- Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
- Envio de notificações operacionais (status de produção, alertas do sistema).
- Comunicação de suporte técnico.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua da plataforma e dos serviços oferecidos.
4. Bases Legais (LGPD, Art. 7)
O tratamento de dados pessoais pelo DarkAgent AI fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7, V) — tratamento necessário à prestação do serviço contratado pelo usuário.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7, II) — guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet e obrigações fiscais.
- Legítimo interesse (Art. 7, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Consentimento (Art. 7, I) — quando aplicável, como na integração com o Google Drive via OAuth e no fornecimento voluntário de chaves de API.
5. Acesso ao Google Drive (OAuth)
O DarkAgent AI solicita autorização para acessar seu Google Drive utilizando o escopo drive.file. Isso significa que:
- O sistema só pode criar, visualizar e editar arquivos que ele mesmo criou dentro do seu Google Drive.
- Não temos acesso a nenhum outro arquivo, pasta ou dado armazenado no seu Google Drive.
- Os arquivos criados incluem roteiros, áudios de narração, legendas, prompts de vídeo e demais materiais gerados pelo pipeline de produção.
- Você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações de segurança da sua conta Google (myaccount.google.com/permissions).
6. Armazenamento de Chaves de API
As chaves de API (Anthropic, Groq) fornecidas pelo usuário são:
- Armazenadas de forma criptografada em nossos servidores.
- Utilizadas exclusivamente para realizar chamadas aos respectivos serviços de IA em nome do usuário.
- Nunca compartilhadas com terceiros não autorizados.
- Removidas do sistema mediante solicitação de exclusão da conta ou de remoção das chaves.
7. Compartilhamento de Dados
O DarkAgent AI não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários com os seguintes prestadores de serviço, para a operação da plataforma:
- Google — autenticação OAuth e armazenamento de arquivos no Google Drive do próprio usuário.
- Anthropic — geração de roteiros e conteúdo via API (utilizando a chave do usuário).
- Groq — processamento de linguagem natural via API (utilizando a chave do usuário).
- Kiwify — processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
Cada prestador de serviço possui sua própria política de privacidade e é responsável pelo tratamento de dados dentro de seu ambiente. Também poderemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal ou por determinação de autoridade competente.
8. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviço (Google, Anthropic, Groq, Kiwify) possuem servidores e infraestrutura localizados fora do Brasil. A transferência internacional de dados é realizada com base no Art. 33 da LGPD, observando-se a adoção de garantias e nível adequado de proteção dos dados pessoais.
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados:
- Dados de conta — enquanto a conta estiver ativa e por período razoável após o cancelamento, para possibilitar reativação.
- Registros de acesso (logs) — por, no mínimo, 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15).
- Dados de pagamento — pelo prazo exigido pela legislação tributária e fiscal brasileira (até 5 anos).
- Chaves de API e tokens OAuth (Google) — até a revogação pelo usuário, a remoção das chaves ou a exclusão da conta.
Encerradas as finalidades ou os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD.
10. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
- Controle de acesso restrito a dados pessoais.
- Monitoramento de acessos e detecção de anomalias.
- Backups regulares com armazenamento seguro.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
11. Cookies e Tecnologias Similares
O DarkAgent AI utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
- Cookies essenciais — necessários ao funcionamento da plataforma, à autenticação e à segurança da sessão.
- Cookies de desempenho — para análise agregada de uso e melhoria da experiência.
Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing. Você pode gerenciar as configurações de cookies pelo seu navegador, mas a desativação dos cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do serviço.
12. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter acesso a eles.
- Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade — solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
- Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
- Informação sobre o consentimento — ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências.
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". Atenderemos sua solicitação nos prazos previstos em lei.
13. Tratamento de Dados de Menores
O DarkAgent AI destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido amparo legal, eles serão eliminados.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso na plataforma. A continuidade do uso do serviço após a notificação será considerada aceitação das novas condições.
15. Contato
Se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).